Saiba para que serve o direito empresarial e para quem esses serviços são destinados.
O direito possui diversas áreas de atuação e hoje estamos aqui para explicar melhor uma delas: o direito empresarial no Brasil. Essa ramificação da advocacia cresce cada vez mais junto com o nascimento de novas empresas.
Se você quer entender o que é direito empresarial e suas principais características, continue a leitura deste post com a gente!
O que é direito empresarial?
Conhecido antigamente como direito comercial, essa área da advocacia regula todos os direitos e deveres dos empresários e empresas. As principais características do direito empresarial estão presentes tanto em atuações preventivas, com a assessoria jurídica, quanto de contenção, quando o litígio já foi instaurado.
Apesar de ter o Código Civil como principal base, quem escolhe atuar nesse ramo precisa ter conhecimento em legislação tributária, previdenciária, administrativa e também trabalhista.
Para se ter uma ideia, o Brasil bateu recorde de empresas formalizadas: foram 2,5 milhões de novas companhias registradas em 2018, e junto com esse crescimento, o direito empresarial também é impulsionado, exigindo dos profissionais atualização praticamente em tempo real com o que está acontecendo no mundo.
Para que serve o direito empresarial?
Já deu pra ter uma ideia para que serve o direito empresarial, não é mesmo? Um advogado empresarial vai ajudar a empresa a cumprir seus deveres, evitando qualquer problema com a justiça e, caso surja alguma dificuldade, o profissional também deve ser capaz de encontrar uma alternativa, e mitigar o risco para que esse problema não apareça novamente..
Para garantir a melhor assessoria jurídica e auxiliar no crescimento do negócio, o advogado precisa ter amplo conhecimento sobre a atividade da empresa, mas também sobre os princípios do direito empresarial.
Princípios do direito empresarial
As principais características do direito empresarial são pautadas em seus princípios, assim como a maior parte das áreas de atuação jurídica. Vamos conhecê-los melhor?
1 -Livre concorrência
Esse princípio constitucional prevê a liberdade de concorrência entre empresas, mas para isso, é preciso que os meios selecionados não prejudiquem o adversário, é claro, como ocorre quando há cópia de produtos, difamação do concorrente e espionagem.
2- Autonomia privada
A autonomia privada garante que as empresas são livres para praticar qualquer ato, desde que não exista proibição por lei para tal ação. Mas fique atento: nem tudo que não é expressamente proibido é permitido, pois alguns casos serão tratados no âmbito do direito público e, nestes casos, o princípio da legalidade prevalece.
3- Livre iniciativa
O princípio de livre iniciativa determina que qualquer um pode exercer atividades econômicas, sem a necessidade de autorização de órgãos públicos. As exceções para esta lei é para os negócios considerados de interesse público. E a Mp da Liberdade Econômica, convertida na Lei nº. 13.874/2019 trouxe algumas exceções interessantes para determinadas atividades, facilitando o livre exercício da atividade profissional.
4 -Função social da empresa
Esse é um importante princípio do direito empresarial: ele determina que a empresa não deve apenas atender aos interesses de seus empresários, mas também aos interesses da sociedade.
Isso porque elas possuem papel essencial para a população, já que são fontes de emprego, renda e podem contribuir para o desenvolvimento do país, social e economicamente.
Gostou de conhecer mais sobre essa área jurídica? Se ainda ficou com dúvidas, acesse o site da AKM Advocacia e converse com um especialista em direito empresarial agora mesmo!
Quer saber mais sobre Direito Empresarial? Acesse o site da AMK Advogados e esclareça suas dúvidas sobre essa área da advocacia!
