Notícias & Artigos

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

September 14, 2016

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma construtora, alguns compradores de unidades habitacionais e o Banco Santander S.A. O posicionamento é pacífico…

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STJ se posiciona sobre cobrança de SATI e Corretagem

STJ se posiciona sobre cobrança de SATI e Corretagem Muitos consumidores agora podem buscar seus direitos na justiça sem receio de entendimentos contraditórios Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça discutiu a legalidade das cobranças de Corretagem e de SATI, a famosa “assessoria técnico-imobiliária”. Muito se esperava desse julgamento, tendo em vista o “boom” do setor imobiliário vivido na última década. Devido ao número cada vez maior das demandas discutindo as cobranças da corretagem do consumidor final e também…

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Presidente da CNI compara Brasil com França e sugere o aumento de carga horária trabalhista para 80 horas semanais.

11/07/2016 – Após uma reunião com o presidente interino do Brasil, Michel Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, afirmou que o governo do País deve promover “medidas muito duras” na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas. Como exemplo, ele citou que a França possui 80 horas semanais de trabalho para criar competitividade frente aos outros países da Europa. “Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais…

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Mercado Imobiliário – Esclarecendo alguns temas e questões legais

Durante uma crise financeira, muitos ignoram as necessidades de se formalizar situações e questões legais que podem prejudica-los no futuro Lidar com o mercado imobiliário pode ser um negócio complicado para muita gente. Com termos técnicos e assuntos específicos, não é fácil para todos compreender a importância de uma ação neste meio. Durante uma crise financeira, muitos ignoram as necessidades de se formalizar situações e questões legais que podem prejudica-los no futuro. Para esclarecer alguns pontos essenciais, o AMK esclarece…

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Encontro na Fiesp não esclarece dúvida sobre lei de repatriação

Encontro na Fiesp não esclarece dúvida sobre lei de repatriação Por Joice Bacelo e Maira Magro | De São Paulo e Brasília Foi inconclusiva a reunião entre o secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e advogados tributaristas e penalistas que prometia esclarecer as dúvidas sobre a Lei da Repatriação. O principal ponto de incerteza veio com a afirmação do representante do Fisco: os contribuintes devem declarar recursos remetidos ao exterior mesmo que sejam anteriores a 31…

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